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Antt Vai Realizar última Sessão Da Tabela De Frete Em Brasília (df).

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Novo Piso Mínimo De Fretes Será Exequível E Tecnicamente Correto.

Com o auditório lotado por representantes dos transportadores e operadores logísticos, embarcadores contratantes de fretes, representantes do governo ...... [veja mais]

Transportadoras E Caminhoneiros Alertam Para Risco De Nova Paralisação

Da Reportagem Representantes dos caminhoneiros voltaram a defender, na última quarta-feira (8), que a Petrobras reajuste o preço do óleo diesel com...... [veja mais]

Setor De Transporte Gera 16 Mil Empregos No 1º Trimestre De 2019

O setor de transporte, armazenagem e correios criou 16 mil empregos com carteira assinada no primeiro trimestre de 2019. O resultado é 52,6% maior do ...... [veja mais]

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ANTT realiza 1.312 fiscalizações em abril



A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulga balanço parcial das operações realizada de 03/04 a 25/04 a respeito do Piso Mínimo de Frete, conhecido como Tabela de Frete. Foram 1.312 fiscalizações e 1.741 autos de infração emitidos em 31 locais, distribuídos por todo o Brasil:

Anápolis (GO)
Angra dos Reis (RJ)
Aracati (CE)
Campos dos Goytacazes (RJ)
Carandaí (MG)
Catalão (GO)
Comendador Gomes (MG)
Duque de Caxias (RJ)
Garuva (SC)
Ipameri (GO)
Itapecuru Mirim (MA)
Itapema (SC)
Itumbiara (GO)
João Pinheiro (GO)
Lajeado (RS)
Lavras (MG)
Linhares (ES)
Magé (RO)
Ourinhos (SP)
Paracambi (RJ)
Pouso Alegre (MG)
Ribeirão das Neves (MG)
Rio Branco (AC)
Rio Novo do Sul (ES)
Rondonópolis (MT)
Santa Inês (MA)
Santa Maria do Pará (PA)
São Sebastião da Bela Vista (MG)
Sobral (CE)
Tanguá (RJ)
Xanxerê (SC)

Histórico – A ANTT vem intensificando as operações com foco na aplicação da tabela do frete, estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Os valores de multas variam de acordo com as autuações, também podem variar de acordo com a distância a ser percorrida durante a viagem, tipo de veículo, entre outros aspectos.

Na Resolução Nº 5.833, de 8 de novembro de 2018, podem ser encontrados os valores previamente definidos para cada tipo de autuação, que pode variar no tipo de enquadramento e no valor, que vai de R$ 550,00 a R$ 10.500,00.

Em cumprimento às normas legais, a ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas de pisos mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.

As primeiras tabelas, constantes do ANEXO II da Resolução ANTT nº. 5820, de 2018, foram atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A ANTT abriu a Audiência Pública nº 002/2019, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores da tabela de frete.

SETCESP
03/05/2019